Saúde pública e comunicação: impasses do SUS à luz da formação democrática da opinião pública / Public health and communication: impasses facing Brazil's National Health System in democratic public opinion formation

Resumo O presente artigo problematiza o vínculo político entre a construção do Sistema Único de Saúde (SUS) e a comunicação. Compreendendo a comunicação como um campo dos direitos da cidadania pouco desenvolvido no Brasil, trabalhamos com a hipótese de que a presença de um oligopólio midiático no sistema de telecomunicações e jornalismo constrange a formação democrática de um juízo público sobre o SUS afetando a relação de forças que disputam os rumos do sistema. Partindo da análise de pesquisas de opinião e de estudos sobre a cobertura do SUS pela mídia nacional, argumentamos que a comunicação consiste em um determinante político central à construção de uma base social de apoio ao SUS e superação dos impasses identificados pela literatura. Concluímos que a relação entre comunicação, política e democracia traz para o SUS o desafio de disputar no cotidiano dos cidadãos e cidadãs brasileiros a formação de uma consciência pública sanitária, conforme colocado por Giovanni Berlinguer ao nascente movimento da Reforma Sanitária brasileira nos anos 1970.

Abstract This article discusses the political relations between construction of Brazil's national health system (SUS) and communication. Understanding communication as an underdeveloped field of citizens' rights in Brazil, it proceeds on the hypothesis that the democratic formation of public opinion regarding the SUS is hindered by a media oligopoly in the telecommunication and journalism system. This affects relations between the forces in dispute over construction of the SUS. Drawing on analysis of opinion polls and studies of Brazilian media coverage of the SUS, it argues that communication is a key political determinant in building a social base in support of the SUS and overcoming the impasses identified by the literature. It concludes that the relationship among communication, politics and democracy challenges the SUS to dispute the formation of a public health awareness in the daily lives of Brazilian citizens, as expressed by Giovanni Berlinguer to Brazil's nascent health sector reform movement in the 1970s.

Vozes de uma Reforma Sanitária: trabalhadores, sanitaristas e suburbanos na imprensa carioca da Primeira República / Voices of a Sanitary Reform: workers, public health phisicians and suburbanites in the Rio de Janeiro press of the First Republic

A partir da compreensão que a formação de valores públicos e a cultura política são partes constituintes da política e dos processos de mudança histórica, a presente tese aborda o debate sobre o saneamento em jornais comerciais e populares como parte integrante do processo de politização da saúde que desembocou na Reforma Sanitária de 1920. A análise de diferentes periódicos comerciais do período aponta que os integrantes do Movimento Pró-Saneamento se articularam à imprensa por meio de suas redes de sociabilidade e fizeram da comunicação um instrumento político para a efetivação de mudanças institucionais para a saúde pública. Entre 1916 e 1920, a interpretação que repunha a saúde como problema central para a formação nacional e responsabilidade do governo federal se sedimentou no debate público e se estabeleceu como parte do senso comum, antecipando a consolidação do aparato institucional. A vocalização pública dos argumentos e propostas do Movimento Pró-Saneamento não encontrou um público apático ou indiferente entre os grupos populares. A consideração de periódicos produzidos por trabalhadores e moradores dos subúrbios cariocas publicados no período anterior à publicização do argumento pró-saneamento identificou que a saúde era objeto de reivindicações e se articulava a diferentes pautas de lutas populares. Suas formulações sobre a saúde e o adoecimento antecipavam elementos que estariam presente nas teses do movimento pró-saneamento, tais como as relações entre abandono pelo Estado e adoecimento e entre as condições de vida, de trabalho e saúde. Durante o período de maior publicização do argumento sanitarista, trabalhadores e suburbanos estabeleceram afinidades e críticas à proposta de saneamento. O saneamento ao qual esses diferentes grupos de trabalhadores se referiam guardava aproximações e cruzamentos com a proposta dos sanitaristas ao mesmo tempo em que apontava para outros sentidos, vinculados a uma gramática de luta própria. Por meio do periodismo, parcelas mais amplas da população politizaram a saúde, apontaram contradições e lacunas existentes entre os argumentos e as práticas das autoridades sanitárias, imprimiram novos sentidos a palavra saneamento e reivindicaram melhorias em suas condições de vida e trabalho. Por fim, a tese argumenta que o processo de Reforma Sanitária colocado em curso na década de 1920 pode ser compreendido como um momento que não se encerrou nas formulações e ações de uma determinada elite política e intelectual, mas que abrigou também a agência de grupos sociais subalternizados.

Based on the understanding that the formation of public values and political culture are constituent parts of politics and processes of historical change, this thesis addresses the debate on sanitation in commercial and popular newspapers as an integral part of the process of politicization of health that led to the Brazilian Sanitary Reform of 1920. The analysis of different commercial journals of the period points out that the members of the Pro-Sanitation Movement articulated themselves to the press through their networks and made of this communication media a political instrument to effect institutional changes for public health. Between 1916 and 1920, the interpretation that repositioned health as a central problem for national formation and responsibility of the federal government became sedimented in the public debate and established as a part of the common sense, anticipating the consolidation of the institutional apparatus. The public vocalization of the Pro-Sanitation Movement's arguments and proposals did not find an apathetic or indifferent audience among the popular segments. The consideration of the newspapers produced by popular segments and published in the period before the publicizing of the pro-sanitation argument identified that health was an object of claims and articulated with different agendas of popular struggles. Their formulations on health and illness anticipated elements that would be present in the theses of the pro-sanitation movement, such as the relations between abandonment by the State and illness, as well as between life and working conditions and health. During the period of greater publicization of the pro-sanitation argument, workers and residents of the suburbs established affinities and criticisms to the sanitation proposal. The sanitation to which the workers referred kept approximations and intersections with the health reformers proposal, while it pointed to other meanings linked to its own grammar of struggle. Through journalism, wider segments of the population politicized health, pointed out contradictions and gaps between the arguments and practices of health authorities, gave new meanings to the word sanitation and claimed improvements in their living and working conditions. Finally, the thesis argues that the process of Sanitary Reform set in motion in the 1920s can be understood as a moment that did not end in the formulations and actions of a particular political and intellectual elite, but also harboured the agency of subalternized social segments.

A participação de instituições de ensino superior privadas na formação em saúde no brasil / The participation of private higher education institutions in health training in brazil / La participación de instituciones de enseñanza superior privadas en la formación en salud en brasil

Resumo O ensino superior brasileiro, historicamente, é marcado pela presença de instituições privadas. Durante a franca expansão ocorrida nas duas últimas décadas, o setor privado apresentou um crescimento no número de matrículas e no percentual de participação. Este artigo descreve a participação privada nas graduações da saúde no período entre 1993 e 2013. A revisão bibliográfica sobre o ensino superior brasileiro e a análise descritiva de dados secundários evidenciaram que a participação do setor privado na formação em saúde, em muitos aspectos, tem sido compatível com a dinâmica do setor de ensino superior. Na década de 1990, o crescimento do setor privado foi tendência em todas as graduações em saúde, e na maior parte dos cursos as taxas de crescimento foram maiores que a média nacional. No período entre 2003 e 2013, os cursos de Medicina, Odontologia e Serviço Social apresentaram taxas de crescimento maiores que no período anterior e os demais apresentaram uma desaceleração das taxas de crescimento; já nos cursos de Biologia, Fonoaudiologia e Terapia Ocupacional, observou-se uma redução do número de matrículas em instituições privadas.

Abstract Brazilian higher education has been historically marked by the presence of private institutions. During the unhindered expansion that took place over the past two decades, the private sector presented a growth in the number of enrollments and in the percentage of participation. This article describes the private participation in the undergraduate courses in health in the period between 1993 and 2013. The review of the literature on Brazilian higher education and the descriptive analysis of the secondary data evinced that the participation of the private sector in the training in health, in many aspects, has been compatible with the dynamics of the higher education sector. In the 1990s, the growth of the private sector was a trend in all undergraduate courses in health, and, in most courses, the growth rates were higher than the national average. In the period between 2003 and 2013, the courses of Medicine, Odontology and Social Services presented growth rates that were higher than those of the preceding period, and the other courses presented a decrease in the growth rates; as for the courses of Biology, Speech and Language Therapy and Occupational Therapy, a decrease in the number of enrollments in private institutions was observed.

Resumen La enseñanza superior brasileña, históricamente, está marcado por la presencia de instituciones privadas. Durante la gran expansión producida en las últimas dos décadas el sector privado presentó un crecimiento en el número de matrículas y en el porcentaje de participación. Este artículo describe la participación privada en las titulaciones en salud en el período entre 1993 y 2013. La revisión bibliográfica sobre la enseñanza superior brasileña y el análisis descriptivo de datos secundarios ponen de manifiesto que la participación del sector privado en la formación en salud, en muchos aspectos, ha sido compatible con la dinámica del sector de enseñanza superior. En la década de 1990, el crecimiento del sector privado fue una tendencia en todas las licenciaturas en salud y en la mayor parte de las carreras las tasas de crecimiento fueron mayores que el promedio nacional. En el período entre 2003 y 2013, las carreras de Medicina, Odontología y Servicio Social presentaron tasas de crecimiento mayores que en el período anterior y las restantes presentaron una desaceleración de las tasas de crecimiento; ya en las carreras de Biología, Fonoaudiología y Terapia Ocupacional, se observó una reducción del número de matrículas en instituciones privadas.

Innovation, development, and financing of institutions of Higher Education in health / Innovación, desarrollo y financiación de las instituciones de Enseñanza Superior en salud / Inovação, desenvolvimento e financiamento das instituições de Ensino Superior em saúde

Abstract: The article analyzes the configuration and trends in institutions of Higher Education and their relationship as components of the Health Economic-Industrial Complex (HEIC). The expansion of higher education is part of the transition from elite to mass systems, with tensions between quantitative and qualitative aspects. Such changes reflect different cultures and are related to international phenomena such as globalization, economic transformations, the development of new information and communication technologies, and the emergence of an international knowledge network. The scale and content of these changes vary according to the expansion and institutional reconfiguration of educational systems, as well as the link between state and society. Market expansion for private higher education stirs competition, shapes business clusters, modifies training processes, and raises new public policy challenges.

Resumen: Este artículo analiza la configuración y las tendencias de las instituciones de Enseñanza Superior de salud, en su relación como componentes del Complejo Económico Industrial de la Salud (CEIS). La expansión de la enseñanza superior es parte de la transición de sistemas de élite hacia sistemas de masa, con tensiones entre aspectos cuantitativos y cualitativos. Estos cambios reflejan diferentes culturas y se relacionan con fenómenos de alcance mundial como: la globalización, transformaciones económicas, desarrollo de nuevas tecnologías de comunicación e información, y emergencia de una red internacional de conocimiento. La escala y el contenido de esos cambios varían con la ampliación de los sistemas de enseñanza y en la reconfiguración institucional, así como en la articulación entre Estado y sociedad. La ampliación del mercado privado en la enseñanza estimula la competitividad, conformando conglomerados empresariales, alterando procesos de formación y forjando nuevos desafíos para las políticas públicas.

Resumo: Este artigo analisa a configuração e as tendências das instituições de Ensino Superior de saúde no seu relacionamento enquanto componentes do Complexo Econômico Industrial da Saúde (CEIS). A expansão do Ensino Superior é parte da transição de sistemas de elite para sistemas de massa, com tensionamentos entre aspectos quantitativos e qualitativos. Essas mudanças refletem diferentes culturas e se relacionam com fenômenos de escopo mundial como globalização, transformações econômicas, desenvolvimento de novas tecnologias de comunicação e informação, e emergência de uma rede internacional de conhecimento. A escala e o conteúdo dessas mudanças variam com a ampliação dos sistemas de ensino e na reconfiguração institucional, bem como na articulação entre Estado e sociedade. A ampliação do mercado privado no ensino acirra a competitividade, conformando conglomerados empresariais, alterando processos de formação e forjando novos desafios para as políticas públicas.